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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 043

O Ministério Público ofereceu representação contra R. F., adolescente de dezessete anos de idade, preso em flagrante por suposta prática de ato infracional equiparado ao delito de receptação. Dura ...

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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2010
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Juan, analfabeto, morador da zona rural de uma cidade paraguaia, aceitou proposta de Peter para transportar um quilo de droga do Paraguai para a Holanda, por 1.000 dólares, que seriam pagos quando ...

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PC/MA - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Em uma ação de combate ao tráfico de drogas em determinada cidade, a polícia civil, por meio de departamento especializado em repressão ao narcotráfico, prendeu um homem que portava vinte quilos ...

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

O emprego de algemas ofende os direitos constitucionais do preso, segundo a jurisprudência nacional recentemente formada? Justifique.

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